O projecto de lei que permiterá aos automobilistas com carta de veículos ligeiros ( categoria B ) conduzir motociclos com cilindrada não superior a 125 cc e potência máxima até 15 cv ( categoria A1 ), foi aprovado esta sexta feira ( dia 22 ) por todos os partidos da Assembleia da República.
A proposta apresentada pelo PCP mereceu a concordância na generalidade, mesmo que PS tenha reiterado intenção de fazer várias alterações na especialidade. A medida não chegou a ser votada no Parlamento, tendo isso ficado agendado para dia 29. O Governo irá regular, no prazo de 30 dias após a publicação da presente lei, a prova constitutiva do exame de condução prático a realizar. Esse teste de aptidão deverá ser feito nas escolas de condução e poderá custar cerca de 50 €, não se excluindo a hipótese de ser apenas óbrigatório para jovens com idade inferior a 25 anos. Os que já tiverem licença de ciclomotores poderão ficar isentos !
A possiblidade de equipar a habilitação legal para condução de veículos ligeiros à condução de duas rodas ( com potência e cilindrada reduzidas, até 125 cc ) já se encontrava prevista na Directiva Comunitária 91/439/CE.